Abertura de crédito. Taxa de juros remuneratórios.

Homicídio culposo. Medicação erroneamente recomendada. Absolvição.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.

Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas oculares, que reconheceram o acusado. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Estelionato. Caput. Apelante que se faz passar por advogada obtendo vantagem indevida da vítima. Autoria e materialidade provadas.

Esta reforma tributária é a salvação?

Por Roberto Folgueral.

Juiz concede liminar em favor do Sindicato dos Bancários

II Semana Jurídica da FDDJ

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

Recurso de apelação criminal. Crime tipificado no artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Édito condenatório.

Apelação criminal. Tentativa de furto.

Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

Aposentadoria em 2026: Regras ficam mais rígidas e exigem atenção de quem está perto de parar de trabalhar

Regras de transição da Previdência avançam mais um degrau neste ano e mudam idade mínima, pontuação e critérios para professores; especialista alerta para a importância do planejamento

Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.

Os sindicatos e a representação classista na Justiça do Trabalho

Douglas Alencar Rodrigues - Juiz do Trabalho e Presidente da 6ª JCJ de Brasília/DF.

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Condenado líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio

O torcedor, estava proibido de comparecer a jogos do Internacional, mas no mês de julho desrespeitou a medida e recebeu nova medida cautelar de proibição

Prefeitura terá que indenizar vítima de ataque de cão

O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais

TJSP nega recurso a acusado pela morte de Celso Daniel

Homem que matou o prefeito de Santo André pretendia anular sentença alegando cerceamento de defesa

TJSP nega habeas corpus a acusada pela morte de idoso

De acordo com a denúncia, o idoso teria se recusado a pagar um programa sexual com a acusada. Em razão disso, ela lhe deu uma 'gravata' e mordeu sua orelha até arrancar um pedaço. Em seguida, derrubou-o no chão e apertou seu pescoço, causando a morte por traumatismo raqui medular

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo